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Lei Aldir Blanc | Covid-19

25/09/2020

Tijucas cria comitê para auxiliar no gerenciamento dos recursos provenientes da lei Aldir Blanc de auxílio emergencial ao setor da cultura


Um comitê gestor foi criado pela Administração Municipal de Tijucas para auxiliar no gerenciamento dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc que prevê auxílio emergencial ao setor da cultura. O comitê também tem por objetivo auxiliar as autoridades na tomada de decisões referentes à verba federal, funcionando como uma estância temporária de controle social para as soluções da Lei Federal 14.017/2020.

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Documentos importantes

Lei Aldir Blanc em SC: inscrições abertas para renda emergencial

Tutorial inscrição inciso | Renda Emergencial

 

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Sobre a Lei Federal

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, número 14.017, de 29 de Junho, busca auxiliar os trabalhadores da cultura e dos espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social que ocorreu por conta da pandemia da COVID-19. A lei também define as regras para transferência de recursos emergenciais do Governo Federal para que estados e municípios destinem ao setor cultural durante a pandemia.

Tem direito ao auxílio

Pessoas físicas, jurídicas, públicas, privadas, grupos, coletivos, oficinas, ateliês, gestores e todos aqueles que desenvolvem alguma atividade no campo da cultura e das artes.

Confira a Lei e o Edital de regulamentação do auxílio 


Lei Federal 14.017/2020

Regulamentação pelo Decreto - 10.464

Decreto Municipal 1606/2020

Mapa Cultural SC

Para que os artistas e agentes culturais, bem como grupos artísticos do município tenham acesso a este subsídio precisam se cadastrar ou recadastrar no Mapa Cultural de Santa Catarina. A plataforma tem como objetivo organizar e dar visibilidade ao setor cultural no estado. Todos os artistas, agentes culturais, grupos artísticos, espaços culturais, empresas e micro empresas do setor devem fazer ou refazer o seu cadastro para posteriormente poderem fazer inscrição nos recursos da Lei Aldir Blanc e demais editais de apoio à cultura. É importante destacar que agentes, espaços, projetos e eventos cadastrados anteriormente deverão ser recadastrados na nova plataforma. Para isso, é necessário criar um login, uma senha e preencher os campos solicitados.

Link - Mapa Cultural SC

Tutorial do Cadastramento

Tutorial do Cadastramento  em vídeo 

Clique aqui para fazer o cadastro no MapaCulturalSC

 

 

 

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