Acompanhe decretos e portarias estaduais e municipais de emergência pelo COVID-19

Fique por dentro dos Decretos Estaduais e Municipais, bem como portarias e outras recomendações relacionadas ao enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Acesse AQUI o Setor de Compras e acompanhe também todas as contratações e aquisições realizadas pela Administração Municipal de Tijucas no contexto do combate ao surto do novo Coronavírus (COVID-19).

 

 DECRETOS DO GOVERNO ESTADUAL

Decreto  515 - Governo de Santa Catarina

Decretos  523, 524 e  525 - Governo de Santa Catarina

Decreto 534/2020 - Governo de Santa Catarina 

Decreto 535/2020 - Governo de Santa Catarina

Decreto 550/2020 - Governo de Santa Catarina

Decreto 554/2020 - Governo de Santa Catarina

Decreto 562/2020 - Governo de Santa Catarina

Decreto 587/2020 - Governo de Santa Catarina

Decreto 630/2020 - Governo de Santa Catarina  (ALTERA ARTIGOS DO DECRETO 562/2020) (EM VIGOR)

Portaria 169/2020 - SES

Portaria 192/2020 - SES 

Portaria 214/2020 - SES

Portaria 223/2020 - SES

Portaria 224/2020 - SES (Uso de máscaras)

Portaria 227/2020 - SES 

Portaria 230 e  231 /2020 - SES

Portaria 244/2020 - SES

Portaria 251/2020 - SES

Portaria 254/2020 - SES 

Portaria 255 e 256/2020 - SES 

Portaria 266/2020 - SES 

Nota do Ministério Público de Santa Catarina

DECRETOS MUNICIPAIS ENCAMINHADOS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)

- Decreto Municipal 1514/2020 (de 17 de março de 2020) - medidas para enfrentamento do Coronavírus

- Decreto Municipal 1515/2020 (de 18 de março de 2020)

- Decreto Municipal 1516/2020 (de 18 de março de 2020)

- Decreto Municipal 1517/2020 (de 19 de março de 2020) - Situações especiais

- Decreto Municipal 1519/2020 (de 21 de março de 2020) - Barreira Rodoviária Intermunicipal 

- Decreto Municipal 1520/2020 (de 24 de março de 2020) - Prorrogação da suspensão de atividades não essenciais

- Decreto Municipal 1521/2020 (30 de março de 2020) - Convalidação de atos estaduais

- Decreto Municipal 1523/2020 (08 de abril de 2020) - Alteração de datas para pagamentos de tributos municipais

- PORTARIA 05/2020  - PREVISERTI

- Decreto Municipal 1524/2020  (- Distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

- Decreto Municipal 1525/2020 (12 de abril de 2020) - Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências

- Resolução 001/2020 - Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar

- Decreto Municipal 1547/2020 (27 de maio de 2020) - Suspensão das aulas por tempo indeterminado e obrigação do uso de máscaras

- Decreto Municipal 1550/2020 (1 de junho de 2020) - Regulamentação do regime de trabalho dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Tijucas

- Decreto Municipal 1554/2020 ( 7 de junho de 2020) - Prorrogação de suspensão do transporte público municipal

- Decreto Municipal 1556/2020 (de 16 de junho de 2020) - Medidas administrativas preventivas (Altera decreto 1554/2020)

- Decreto Municipal 1563/2020 (25 de junho de 2020) - Funcionamento de restaurantes, pizzarias, bares, lanchonetes, food trucks, cafeterias, padarias e atividades semelhantes em Tijucas

- Decreto Municipal 1565/2020 (30 de junho de 20202) - Retomada da circulação de veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Município de Tijucas (Altera decreto 1554/2020)

 - Decreto Municipal 1567/2020 (02 de julho de 2020) - Novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública (Altera decreto 1563/2020)

- Decreto Municipal 1568/2020 (06 de julho de 2020) - Prorrogação da proibição de eventos esportivos e demais eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público (Altera decreto 1554/2020).

- Decreto 1571/2020 (14 de julho de 2020) - Prorrogação do período de circulação de veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Município de Tijucas (Altera decreto 1565/2020)

 -Decreto 1574/2020 (15 de julho de 2020) - Novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 1563/2020)

- Edital do Processo de Seleção Emergencial 007/2020 - Contratação de profissionais de Saúde para trabalharem na Central de Atendimento para Enfretamento à Covid-19

- Decreto 1576/2020 - Medidas administrativas preventivas em função do decreto do Estado de Santa Catarina (Altera o decreto 1554/2020)

- Decreto 1586/2020 - Homologação da Classificação Final do Processo de Seleção Emergencial 007/2020

- Decreto 1587/2020 (31 de julho de 2020) - Prorrogação de algumas restrições já determinadas em decretos anteriores (altera o decreto 1554/2020 e o decreto 1563/2020)

- Decreto Municipal 1589 (07 de Agosto de 2020) - Inclusão de transporte interestadual na proibição ( Altera dispositivo do Decreto 1554)

BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS

Boletim Epidemiológico 1| Coronavirus | SMS - Tijucas - 19 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 2| Coronavirus | SMS - Tijucas - 20 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 3| Coronavirus | SMS - Tijucas - 21 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 4| Coronavirus | SMS - Tijucas - 22 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 5| Coronavirus | SMS - Tijucas - 23 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 6| Coronavirus | SMS - Tijucas - 24 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 7| Coronavirus | SMS - Tijucas - 25 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 8 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 26 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 9 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 27 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 10 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 28 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 11 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 29 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 12 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 30 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 13 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 31 de março (17h)

Boletim Epidemiológico 14 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 01 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 15 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 02 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 16 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 03 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 17 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 04 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 18 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 05 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 19 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 06 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 20 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 07 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 21 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 08 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 22 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 09 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 23 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 10 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 24 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 11 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 25 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 12 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 26 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 13 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 27 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 14 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 28 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 15 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 29 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 16 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 30 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 17 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 31 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 18 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 32 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 19 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 33 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 20 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 34 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 21 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 35 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 22 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 36 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 23 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 37 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 24 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 38 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 25 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 39 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 26 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 40 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 27 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 41 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 28 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 42 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 29 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 43 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 30 de abril (17h)

Boletim Epidemiológico 44 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 04 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 45 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 05 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 46 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 06 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 47 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 07 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 48 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 08 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 49 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 11 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 50 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 12 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 51 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 13 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 52 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 14 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 53 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 15 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 54 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 18 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 55 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 19 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 56 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 20 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 57 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 21 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 58 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 22 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 59 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 25 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 60 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 26 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 61 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 27 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 62 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 28 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 63 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 29 de maio (17h)

Boletim Epidemiológico 64 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 01 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 65 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 02 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 66 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 03 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 67 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 04 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 68 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 05 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 69 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 07 de junho (17h)

Boletim Extraordinário | Coronavirus | SMS - Tijucas - 07 de junho (17h) - 1 Óbito

Boletim Epidemiológico 70 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 08 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 71 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 09 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 72 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 10 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 73 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 12 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 74 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 15 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 75 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 16 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 76 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 17 de junho (17h)

Boletim Especial - Por faixa etária dos casos confirmados (até 17 de junho)

Boletim Epidemiológico 77 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 18 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 78 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 19 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 79 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 22 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 80 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 23 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 81 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 24 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 82 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 25 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 83 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 26 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 84 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 29 de junho (17h)

Boletim Epidemiológico 85 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 02 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 86 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 03 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 87 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 06 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 88 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 07 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 89 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 08 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 90 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 09 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 91 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 10 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 92 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 13 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 93 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 14 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 94 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 15 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 95 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 16 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 96 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 17 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 97 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 20 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 98 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 21 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 99 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 22 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 100 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 23 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 101 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 24 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 102 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 27 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 103 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 28 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 104 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 29 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 105 | Coronavirus | SMS - Tijucas -  30 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 106 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 31 de julho (17h)

Boletim Epidemiológico 107 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 03 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 108 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 04 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 109 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 05 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 110 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 06 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 111 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 07 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 112 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 10 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 113 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 11 de agosto (17h)

Boletim Epidemiológico 114 | Coronavirus | SMS - Tijucas - 12 de agosto (17h)