Agricultura alerta os produtores rurais para a comprovação de emissão de Notas Fiscais

19/02/2018 8:14

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente tem identificado problemas com o controle das notas fiscais emitidas pelos produtores rurais do município. Para poder recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o produtor precisa apresentar na secretaria a via amarela de toda NF de venda de produtos ou prestação de serviço que emitir.

A apresentação da nota deve ser feita até 60 dias após a sua emissão. Muitos produtores, porém, não têm feito isso. Segundo a Secretaria, quase a metade das notas emitidas em 2017 ainda não foi apresentada ao órgão pelos produtores.

A Secretaria de Agricultura alerta que o prazo final para comprovação das NFs emitidas em 2017 é até o fim de março. Portanto, os produtores que tiverem notas emitidas e não entregues ao órgão devem procurá-lo para fazer o registro da NF.
Se isso não for feito dentro deste prazo, o município deixará de arrecadar o ICMS referente a estas transações comerciais, recurso muito importante para a receita municipal.

Os produtores têm até o fim de março também para revalidar os blocos de NFs emitidos no ano passado e que ainda têm notas sobrando, para poderem utilizá-los neste ano.

Todas as operações comerciais realizadas por produtores rurais devem ser registradas através de emissão de nota fiscal. O documento garante o produtor contra a inadimplência, evita atritos nas relações comerciais, e proporciona ao município o recolhimento ICMS, relevante fonte de arrecadação para as cidades.

Texto: Thiago Furtado (Estagiário da Diretoria de Comunicação) | Imagem: ilustração