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Ciclone Bomba: Tijucas é um dos poucos municípios devidamente habilitados na Defesa Civil de SC

24/07/2020 15:35

O trabalho da Defesa Civil de Tijucas durante a passagem do Ciclone Bomba e também nos dias posteriores ao fenômeno, foi fundamental para garantir que a população de Tijucas fosse devidamente atendida.

Prova disso é o relatório encaminhado aos municípios nesta sexta-feira (24) pela Defesa Civil de Santa Catarina em parceria com a Fecam, detalhando informações de documentação recebida e habilitação para busca de auxílio.

“Embora muitos municípios ainda estejam com dados incompletos no órgão estadual e tenham pouco tempo para atualizar as informações, Tijucas já está em dia e, portanto, apto para receber todos os auxílios que forem oferecidos daqui para frente. Isso diz respeito inclusive ao saque do FGTS, caso seja autorizado pelo Governo Federal”, diz a Coordenadora da Defesa Civil de Tijucas, Sheila Dias.

Na Grande Florianópolis, dos 19 municípios listados pela Defesa Civil, somente sete aparecem com todas as condições atendidas, entre eles, Tijucas. Conforme mostra o relatório, Tijucas se encontra habilitada para reconhecimento federal, tendo sido incluída no mapa de áreas afetadas e que encaminhou corretamente o registro de danos pelo relatório da assistência social.

Na tabela, Tijucas e os outros seis municípios habilitados aparecem na cor branca enquanto que os municípios que ainda apresentam pendências aparecem em tom amarelo. ACESSE A IMAGEM DA PLANILHA AQUI

“Tivemos um período bastante conturbado, com muitos pedidos de informação, uma grande preocupação por parte da população quanto à nossa condição junto ao Estado, mas agora temos a prova de que todos os encaminhamentos adotados pela nossa coordenaria municipal foram bem feitos, dentro dos prazos exigidos e fornecendo todas as informações que nos foram solicitadas”, diz o prefeito Eloi Mariano Rocha.

Ele ainda afirma que o atendimento às famílias atingidas ainda não terminou. “Atendemos muitas pessoas desde o dia do ciclone e continuamos atendendo. Uma nova remessa de telhas ainda está para chegar e não veio ainda por atraso da empresa que fornece o material ao Estado, porém, assim que chegarem, serão devidamente distribuídas”, completa.

PRORROGAÇÃO DE ICMS

Tijucas também se enquadra na instrução normativa da Receita Federal que possibilita que “os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Receita Federal, para o contribuinte domiciliado em município abrangido por decreto estadual que tenha declarado estado de calamidade pública, ficam prorrogados para o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao dos meses em que antes eram exigíveis”.

As informações detalhadas sobre esta alteração serão divulgadas na próxima semana pela Defesa Civil de Tijucas em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Texto: Karina Peixoto Silva | Imagem: reprodução da planilha do Estado

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