Esclarecimentos sobre projeto de reposição salarial

18/05/2017 16:58

A Administração Municipal de Tijucas esclarece alguns pontos sobre o projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo e que trata de reposição salarial de servidores.

É preciso que fique claro que, sendo aprovado, o referido projeto de lei autoriza o poder Executivo a fazer a reposição salarial dos servidores, funcionários, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da administração direta – inclusive do poder Legislativo –, indireta, autárquica e fundacional, ativos, inativos e pensionistas, tendo como base o percentual de 4,56%.

Trata-se, portanto, de uma proposta para reposição de perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e pequeno reajuste de 0,44%, a título de recomposição salarial. Não se deve afirmar, no entanto, que será concedido reajuste de 5% e sim, reposição de 4,56% mais 0,44% de reajuste.

A medida exclui somente os profissionais do magistério, os quais já receberam reposição salarial em janeiro deste ano com base no piso nacional, conforme determina o Plano de Cargos e Salários do Magistério do município de Tijucas.

Além desta reposição, o poder Executivo também propõe atualização no valor do Auxílio Refeição oferecido aos servidores efetivos do município. Pela proposta, o vale passaria dos atuais R$ 115 para R$ 152.

Os projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores no início do mês de maio e seguem no aguardo de apreciação e votação dos vereadores. Sendo aprovados, os mesmos retornarão ao Prefeito para que sejam sancionados.

(Texto: Karina Peixoto Silva | Imagem ilustrativa)