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Pescadores de Tijucas são incentivados a regularizar suas embarcações

17/06/2019 12:58

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas e a Colônia de Pescadores Z 25 solicitam aos pescadores da cidade que renovem a documentação de suas embarcações pesqueiras (TIE - Título de Inscrição de Embarcação).

Desde dezembro de 2018, os pescadores locais contam com apoio para o preenchimento do requerimento, termo de compromisso e do Boletim de Atualização de Embarcações (BADE). Estes documentos precisam ser encaminhados para a Marinha do Brasil - Capitania dos Porto de Santa Catarina para renovação da documentação das embarcações.

"O documento da embarcação é importante para que os pescadores estejam totalmente de acordo com a legislação. Assim eles trabalham tranquilamente, sem problemas com as fiscalizações durante a jornada pesqueira e garantindo os seus direitos trabalhistas", comenta o Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Junior.

Também são necessárias fotos da embarcação e motorização, além de documentos pessoais do pescador ou proprietário e o pagamento da Guia Federal. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, localizada na Av. Hercílio Luz, Nº 400 – Centro, ou diretamente na Colônia de Pescadores Z 25, na Rua 13 de Junho, S/Nº, Praça.

Texto: Patrícia Ferreira | Foto: Comunicação

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