Prefeito participa de sessão da Câmara para falar sobre água de Bombinhas

18/08/2017 13:42

Atendendo ao convite do Poder Legislativo, o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha participou nesta quinta-feira (17) da sessão da Câmara de Vereadores para falar sobre a outorga da água do Rio Tijucas ao município de Bombinhas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Eloi Pedro Geraldo e demais vereadores, fizeram questionamentos ao prefeito e também ao presidente do Samae de Tijucas, Jilson José de Oliveira. A engenheira química do Samae de Tijucas, Carolini Machado Rebelo da Cruz também participou da reunião e apresentou as opções apresentadas por Bombinhas para construção do traçado da obra.

Em sua fala, o prefeito esclareceu que o projeto de captação de água para o município vizinho ainda está em fase de estudos e negociação com aquela prefeitura. Ele também disse que o projeto pretende fazer uso da água do rio e não das nossas cachoeiras, que são as responsáveis pelo abastecimento dos sistemas de captação da água de Tijucas tanto na Itinga como no Oliveira.

“O município não pode impedir ou cobrar pelo uso da água, já que se trata de bem de uso comum e que pode ser objeto de outorga por parte do Estado. Além disso, o projeto compromete apenas 2% da capacidade de água do Rio Tijucas, ou seja, temos água em abundância e não colocaremos em risco o abastecimento de água ao nosso município que hoje é proveniente de nossas cachoeiras e não do rio Tijucas”, explicou.

O prefeito ainda disse que o projeto está aberto a sugestões e convidou os vereadores a participarem efetivamente das discussões que ainda estão acontecendo.

“Não será dada qualquer autorização para a obra sem que antes a equipe técnica – tanto jurídica quanto de engenharia – da prefeitura cheguem a um consenso de que o projeto não trará prejuízos à cidade”, disse.

E complementou: “Além de tudo isso, estamos discutindo as contrapartidas a serem cumpridas pela prefeitura de Bombinhas. Para que o projeto aconteça, Tijucas tem que receber compensações, em especial na infraestrutura da cidade a partir de pavimentações de ruas e trechos por onde o sistema poderá passar”, concluiu.

Para isso, o contrato a ser assinado entre as prefeituras poderá envolver pagamento de taxa ao município de Tijucas e a obrigatoriedade de realização de obras de pavimentação e drenagem nos trechos em que a tubulação possa vir a ser implantada.

Reunião no Samae

Na manhã desta sexta-feira (18) o assunto foi tema de uma reunião no Samae, para a qual o prefeito havia convidado os vereadores a participarem. No encontro foram feitas novas análises de traçado da obra, os quais definem os pontos por onde o sistema pode passar e também foram discutidos os projetos de lei que serão necessários para efetivação da obra. Entre eles, deve ser elaborado projeto de lei para concessão de uso do solo e outro para alterações no código tributário do município a fim de possibilitar a cobrança de taxa para utilização do solo. Os vereadores presentes agradeceram pela oportunidade de participar da reunião, garantindo assim, transparência a todo o processo.

(Texto e foto: Karina Peixoto Silva)