CACS – FUNDEB 

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB é um órgão colegiado responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Tijucas.

Instituído e reestruturado pela Lei Municipal nº 2.816/2021, o Conselho exerce função de controle social, garantindo transparência e participação da sociedade na gestão dos recursos da educação básica.

Nomeação do Conselho

Os membros do CACS-FUNDEB foram nomeados por meio do Decreto nº 2.244, de 20 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.

Composição do Conselho

Representantes do Poder Executivo
Titular: Mirozete Lourenço
Suplente: Geovani Molinari
Titular: Edson Rosa
Suplente: Rafaela Marques

Professores da Educação Básica
Titular: Lys Thuanny dos Santos
Suplente: Rosmeri Vazquez

Diretores das Escolas Públicas
Titular: Iderli Mafessoli
Suplente: Rosmeri Ribeiro

Servidores Técnico-Administrativos
Titular: Josiane Machado Vieira
Suplente: Fernanda Santos

Pais/Responsáveis de Alunos
Titular: Ernane Luan Batista da Luz
Suplente: Sabrina Sagas
Titular: Andiara Moresco
Suplente: Fernanda Estela Rocha

Estudantes da Educação Básica
Titular: Vitoria Lourenço
Suplente: Carlos Vicente Espíndula
Titular: Laisa Bittencourt Soares
Suplente: Manuela dos Santos

Conselho Municipal de Educação (CME)
Titular: Kely Umbelino da Costa
Suplente: Neide Maria Reis

Conselho Tutelar
Titular: Aparecida Imaculada Luz
Suplente: Rafaela Coelho

Organizações da Sociedade Civil
Titular: Ezequiel Vitor Lucinda
Suplente: Pedro José de Pinho Júnior
Titular: Débora dos Santos
Suplente: Sidnei Cardoso

Escolas do Campo
Titular: Cristina Dias Araujo
Suplente: Ivania Merlim

Mandato

O mandato dos conselheiros é de 4 (quatro) anos, conforme legislação vigente.

Atuação

O CACS-FUNDEB atua no acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB, análise das prestações de contas e emissão de pareceres, garantindo a transparência e o controle social na educação pública.

Email: [email protected]

 

Atas Reuniões 2025/2026

 

 2021

 

Atas

Ata 1 - Reunião dia 31 de março de 2021

Ata 2 - Reunião dia 24 de junho de 2021

Ata 3 - Reunião dia 28 de junho de 2021

 

Diversos

Lei 2816/2021

Decreto 1683/2021