O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tijucas, criado pela Lei Ordinária nº 807/90, é um órgão deliberativo, consultivo e controlador das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município.
Com uma atuação pautada nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CMDCA busca assegurar que políticas públicas e iniciativas da sociedade civil sejam desenvolvidas de forma a garantir o pleno desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes, promovendo sua cidadania e inclusão social.
Presidente: Daniela Vargas Haendchen
Vice-Presidente: Jéssica de Souza e Silva
Secretário: Antônio Miranda
O CMDCA desempenha um papel fundamental na promoção de políticas públicas que garantam um ambiente seguro, inclusivo e promotor de cidadania para crianças e adolescentes. Sua atuação contribui para o fortalecimento da rede de proteção e para o envolvimento ativo da sociedade na defesa dos direitos infantojuvenis.
A sociedade é convidada a participar das reuniões e atividades do CMDCA, colaborando com ideias e propostas para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes.
Para mais informações, acesse os canais oficiais da Prefeitura de Tijucas.
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