Decretos Municipais

 

- PORTARIA 05/2020 - PREVISERTI (Prorrogação de prazos)

- Decreto Municipal 1514 (de 17 de março de 2020) - medidas para enfrentamento do Coronavírus

- Decreto Municipal 1515 (de 18 de março de 2020)

- Decreto Municipal 1516 (de 18 de março de 2020)

- Decreto Municipal 1517 (de 19 de março de 2020) - Situações especiais

- Decreto Municipal 1519 (de 21 de março de 2020) - Barreira Rodoviária Intermunicipal

- Decreto Municipal 1520 (de 24 de março de 2020) - Prorrogação da suspensão de atividades não essenciais

- Decreto Municipal 1521 (30 de março de 2020) - Convalidação de atos estaduais

- Decreto Municipal 1523 (08 de abril de 2020) - Alteração de datas para pagamentos de tributos municipais

- Decreto Municipal 1524 - Distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

- Decreto Municipal 1525 (12 de abril de 2020) - Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências

- Decreto Municipal 1547 (27 de maio de 2020) - Suspensão das aulas por tempo indeterminado e obrigação do uso de máscaras

- Decreto Municipal 1550 (1 de junho de 2020) - Regulamentação do regime de trabalho dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Tijucas

- Decreto Municipal 1554 ( 7 de junho de 2020) - Prorrogação de suspensão do transporte público municipal

- Decreto Municipal 1556 (de 16 de junho de 2020) - Medidas administrativas preventivas (Altera decreto 1554/2020)

- Decreto Municipal 1563 (25 de junho de 2020) - Funcionamento de restaurantes, pizzarias, bares, lanchonetes, food trucks, cafeterias, padarias e atividades semelhantes em Tijucas

- Decreto Municipal 1565 (30 de junho de 20202) - Retomada da circulação de veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Município de Tijucas (Altera decreto 1554/2020)

- Decreto Municipal 1567 (02 de julho de 2020) - Novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública (Altera decreto 1563/2020)

- Decreto Municipal 1568 (06 de julho de 2020) - Prorrogação da proibição de eventos esportivos e demais eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público (Altera decreto 1554/2020).

- Decreto Municipal 1571 (14 de julho de 2020) - Prorrogação do período de circulação de veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Município de Tijucas (Altera decreto 1565/2020)

- Decreto Municipal 1574 (15 de julho de 2020) - Novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 1563/2020)

- Decreto Municipal 1576 (20 de julho de 2020) - Medidas administrativas preventivas em função do decreto do Estado de Santa Catarina (Altera o decreto 1554/2020)

- Edital do Processo de Seleção Emergencial 007/2020 - Contratação de profissionais de Saúde para trabalharem na Central de Atendimento para Enfretamento à Covid-19

- Decreto Municipal 1586 - Homologação da Classificação Final do Processo de Seleção Emergencial 007/2020

- Decreto Municipal 1587 (31 de julho de 2020) - Prorrogação de algumas restrições já determinadas em decretos anteriores (altera o decreto 1554/2020 e o decreto 1563/2020)

- Decreto Municipal 1589 (07 de Agosto de 2020) - Inclusão de transporte interestadual na proibição ( Altera dispositivo do Decreto 1554)

- Decreto Municipal 1592 (14 DE AGOSTO DE 2020) - novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Altera dispositivos dos Decretos 1554 e 1563)

- Decreto Municipal 1595 ( 24 de agosto de 2020) - Novas medidas sanitárias de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (que altera os Decretos 1554 e 1563)

- Decreto Municipal 1599 (28 de agosto de 2020) - Novas medidas sanitárias de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus  (que altera o Decreto 1554)

- Decreto Municipal 1602 (03 de setembro de 2020) - Medidas para a retomada do transporte coletivo em Tijucas

 - Decreto Municipal 1670/2021 - (12 de março de 2021) - Novas medidas sanitárias de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavirus (medidas complementares ao decreto do estado) 

- Decreto Municipal 1671/2021 - (16 de março de 2021) - Medidas unificadas entre os Municípios da Grande Florianópolis para enfrentamento da emergência de saúde pública REVOGADO

- Decreto Municipal 1672/2021 - (17 de março de 2021) - Revogação de Decreto Municipal 1671/2021.

- Decreto Municipal 1674/2021 - (19 de março de 2021) - Medidas complementares ao Decreto Estadual 1218/2021 

- Decreto Municipal 1677/2021 - (25 de março de 2021) - Alterações de medidas complementares ao decreto do estado EM VIGOR