Autoridades discutem ocupação de áreas da União

O Prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich, recebeu em seugabinete nesta quarta-feira (21) representantes da SPU (Secretaria do Patrimônioda União), da AGU (Advocacia Geral daUnião), Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, AssociaçãoHabitacional Brasil Cidadão e Caixa Econômica Federal.

Também participaram da reunião membros da equipeAdministrativa do Município, entre eles, Procuradoria Geral, Secretaria deObras e também de Ação Social.

De acordo com a Superintendente da SPU de Santa Catarina,Isolde Espíndola, o objetivo do encontro foi discutir a regularização de áreasdo Patrimônio da União que estão sendo ocupadas.

"Recebemos quase diariamente pedidos da Presidência daRepública para indicação de áreas da União para uso de programas habitacionaisdo Governo Federal, por isso estamos visitando os municípios a fim deidentificar estas áreas, regularizar as que estiverem ocupadas e assim, ter um panoramageral do que ainda pode ser utilizado pela União" - disse a Superintendente.

Entre os pontos da cidade que geram maior preocupação está alocalidade Jardim Progresso que sofre invasões e ocupações irregulares de formaconstante.

Em sua fala o Prefeito Elmis relembrou o histórico de ocupaçãodaquela localidade, que é alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta assinadoem 2004 entre o Ministério Público Estadual e o Município. Ele disse que tudo oque foi determinado pela justiça foi cumprido pela Administração Municipal.

"Temos feito tudo que foi determinado e até mais que isso,buscando a urbanização daquelas áreas, no entanto, ainda há muito a ser feito eprecisamos contar com o apoio destes poderes que hoje estão reunidos para regularizarde maneira definitiva aquele território" - disse o Prefeito.

Entre as medidas definidas pelas autoridades está aconfecção de placas para serem fixadas nas áreas da União informando aproibição de ocupação, cessão e comercialização daqueles espaços. Além disso,um novo encontro deve acontecer no próximo mês para reavaliar as ações deemergência no tocante à regularização dos terrenos.

"Estamos aqui para atuar como parceiros, para ajudar oMunicípio a regularizar suas áreas e assim, contribuirmos com o desenvolvimentosustentável da cidade" - complementou Isolde.

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(Texto e foto: Karina Peixoto)