Código Tributário Municipal passa por revisão

Desde 1999 o Código Tributário Municipal de Tijucas não era revisto. Neste ano, a partir de projeto do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores o novo código tributário municipal, já com alíquotas, taxas e impostos devidamente revisados e atualizados.

A lei complementar, número 001/2010, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011 e apresenta em sua estrutura novos valores para as todos os tributos do município, incluindo ainda, uma atualização da planta de valores da cidade, ou seja, do valor venal dos imóveis em Tijucas e também, novas condições para concessão de benefícios àqueles que se enquadram no perfil de isentos na cobrança de impostos.

"Foi uma medida importante e extremamente necessária, já que estávamos com valores defasados, sendo praticados desde 1999 sem novas revisões. É um passo a mais que precisamos dar para melhorar a arrecadação dos impostos em nosso município e com isso buscar ainda mais melhorias em todos os aspectos" - diz a Secretária Municipal de Finanças Rosângela de Fátima Leal da Veiga.

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(Texto: Karina Peixoto | Imagem ilustrativa)