Prefeitura Municipal de Tijucas

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Começa o projeto de pavimentação da Avenida Coleira

15/04/2009

A Prefeitura Municipal de Tijucas deu início nesta semana ao projeto de pavimentação do trecho que liga a Avenida Coleira ao túnel de acesso à Rodovia BR 101.

Depois de aproximadamente três anos tentando um acordo com proprietário de um dos principais terrenos situados à margem da avenida, a Administração Municipal conseguiu judicialmente, a partir de um processo de desapropriação, o direito de alargar a referida via para que receba as obras de pavimentação.

O Procurador Geral do Município, Dr. Rodrigo Walter explica que "desde que assumiu a Procuradoria Jurídica tentou formalizar um acordo com o proprietário da área, pois os empreendedores sempre deverão ser valorizados, porém o acordo restou fracassado em virtude do proprietário querer substituir a área cedida por outra a ser repassada pelo Município de Tijucas. Não havendo áreas disponíveis para substituição, não restou outra alternativa à Administração Municipal a não ser a de mover uma ação de desapropriação por utilidade pública, baseada no Decreto número 360/2008, de origem do Poder Executivo de Tijucas". - disse o procurador.

A ação foi proposta no dia 18 de março deste ano e no dia 23 do mesmo mês foi deferida ao município a emissão provisória de posse a qual possibilitou o pronto início das obras no local.

O trecho desapropriado tem pouco mais de 800 metros de extensão e fica situado na margem esquerda da rodovia. Já na margem direita, outros espaços também precisarão ser ocupados, no entanto, os proprietários corresponderam de imediato ao pedido da Prefeitura e já cederam parte de seus imóveis para ampliação da avenida naquele trecho.

Depois de resolvidas estas pendências, a Prefeitura de Tijucas dará início ao processo licitatório para pavimentação da Avenida Coleira, o que deve acontecer em breve.

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