Conselho Tutelar de Tijucas fará nova eleição

Está se aproximando o prazo para realização de nova eleição para o Conselho Tutelar de Tijucas. Para isso, o órgão já está divulgando a abertura de inscrições para novos candidatos, o que acontecerá entre os dias 12 de setembro e 13 de outubro de 2011.

O processo de escolha para o cargo de conselheiro tutelar do município de Tijucas (SC), será realizado em 03 (três) etapas, a começar pela inscrição dos candidatos; realização de prova de aferição de conhecimentos e finalmente, eleição dos candidatos através de colégio eleitoral.

Os interessados em se inscrever deverão se dirigir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua José Joaquim Santana, nº 36 (junto à Secretaria Municipal de Ação Social), no horário das 14h às 17 horas.

Para efetuar a inscrição o candidato deve preencher um Requerimento (acesse aqui: Requerimento inscrição - CT 2011) de acordo com o que rege o Edital 01/2011.

De acordo com o Conselho Tutelar, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

a) Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
b) Residir no município de Tijucas (SC);
c) Estar no gozo dos direitos políticos;
d) Ter Ensino Médio (2º Grau completo de Escolaridade);
e) Ter experiência comprovada na área de atendimento social e/ou educacional da criança e/ou adolescente, de no mínimo doze meses;
f) Não possuir antecedentes criminais.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Entre as atribuições do conselheiro, estão: atender crianças e adolescentes seguindo os direitos e deveres estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como os pais e responsáveis, prestando assistência e cobrando deveres, conforme rege a lei de proteção a crianças e adolescentes, e ainda, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, entre outras atribuições.

Acesse o Edital Eleição Conselho Tutelar e saiba mais informações. Mais orientações também pelo telefone (48) 3263-0150.

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(Texto: Karina Peixoto | Imagem: Ilustrativa)