Funcionários da Prefeitura de Tijucas participam de curso sobre Pregão

Funcionários da Administração Municipal de Tijucas participaram nesta segunda e terça-feira, dias 26 e 27 de julho, em São José, de um curso sobre Aspectos Destacados da Modalidade Pregão, do Registro de Preços e do Credenciamento.

Cerca de 80 inscritos participaram do evento que teve por objetivo capacitar pregoeiros e equipe de apoio. A iniciativa é da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e teve como participantes de Tijucas Karolina Krucinski, do Samae, Luiz Cleverson Moraes, do Departamento de Licitações da Prefeitura e Marcos Maciel Linhares, do Setor de Compras da Administração Municipal.

O curso foi ministrado pelo assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Edinando Brustolin - graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O conteúdo abordou a modalidade de licitação Pregão, nas formas presencial e eletrônica, a obrigatoriedade da utilização da modalidade Pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União, além das alterações nas licitações processadas pela modalidade Pregão, decorrentes da publicação da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

De acordo com o grupo, o curso também abordou os procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço.