Prefeito Elmis participa de Lançamento da Nova Lei da Pesca

O Prefeito Municipal de Tijucas, Elmis Mannrich esteve hoje (26) em Itajaí para acompanhar a recepção ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da cerimônia em homenagem ao Dia do Pescador.
O evento foi realizado no Parque da Marejada e contou com a presença de Senadores, Ministros, Deputados e Prefeitos de todo o país, além do Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira.

Na ocasião o Presidente Lula sancionou a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura, e também a Nova Lei da Pesca e Aquicultura.

De acordo com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, "a criação do Ministério, em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 03 de junho".

Ainda segundo informações oficiais, "o Ministério será responsável por coordenar ações de investimento na produção pesqueira, a exemplo do que ocorreu com a produção de carnes de frango, suína e bovina, setores em que o Brasil e líder mundial".

Já com a nova legislação, também sancionada hoje, "os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos pra financiar produção." - diz o documento do Governo Federal.

Diversos pescadores artesanais e industriais também se fizeram presentes no evento e comemoraram a criação da nova lei. De Itajaí, o Presidente Lula partiu para o Rio Grande do Sul, onde tinha compromissos agendados ainda para o dia de hoje.

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(Fotos: Allex Farias | Texto: Karina Peixoto com base no material fornecido pelo Governo à imprensa).