SAMAE assina convênio com Agência Reguladora do Estado

O Diretor do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água eEsgoto) de Tijucas, Wilson Bernardo de Souza e o Prefeito de Tijucas, ValérioTomazi, assinaram nesta quinta-feira (05) um convênio com a AGESAN (AgênciaReguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina).

Instituída pelo Governo do Estado de Santa Catarina, aagência tem por objetivo fiscalizar e orientar a prestação dos serviçospúblicos de saneamento básico, bem como editar normas técnicas, econômicas esociais para a sua regulação.

O Diretor da Agência no Estado, Sérgio Grando, foi quem veioa Tijucas para oficializar a cooperação técnica entre o SAMAE de Tijucas e aAGESAN.

Em sua visita ao município, Grando afirmou que "a medidaadotada por Tijucas representa um verdadeiro marco histórico para a cidade,tendo em vista a importância da realização das obras de saneamento e, mais ainda,de uma fiscalização séria e adequada dos serviços realizados durante a suaexecução" - disse.

Segundo ele, dentro de aproximadamente um mês, a equipetécnica da AGESAN virá a Tijucas para se apresentar ao SAMAE e iniciar ostrabalhos de avaliação e fiscalização do sistema de coleta, tratamento edistribuição de água na cidade, bem como, do sistema de esgoto sanitário que,em Tijucas, está em fase de implantação.

A celebração do referido convênio é uma exigência legal,regulamentada pela Lei Federal nº 11.445/2007 a qual estabelece as diretrizesnacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamentobásico.   

Para contar com os serviços da agência, o Município precisarepassar à AGESAN a Taxa de Fiscalização de Saneamento Básico, a qual será de2% da arrecadação líquida do SAMAE, sendo que esta porcentagem é composta por:0,9% da Taxa de Fiscalização da Água e Esgotamento Sanitário (TFAE); 0,9% daTaxa de Fiscalização de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (TFRS) e0,2% da Taxa de Fiscalização de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (TFDU).

Além de realizar testes e análises da água do município, aAgência também será responsável por orientar a comunidade, recebendo tambémsugestões e reclamações dos usuários.

A reunião também foi acompanhada pelo Procurador do Município de Tijucas, Sivonei Simas.

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(Texto e fotos: Karina Peixoto)