Secretaria de Agricultura presta orientações sobre Licença Ambiental

Loteamentos, construções em geral, indústrias, setores agrícola e de extração de minérios são algumas das atividades que exigem licença ambiental para funcionamento.

Para todas elas, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas está à disposição para orientação e elaboração de documentos exigidos pelos órgãos fiscalizadores.

O serviço é principalmente, de orientação, como explica a Engenheira Agrônoma Flávia Luiza Meira Cordeiro.

"A responsabilidade e a atribuição de conceder a licença ambiental não são do Município, e sim da FATMA (Fundação do Meio Ambiente). O que nós fazemos é orientar o solicitante sobre os documentos exigidos pelo órgão estadual para emissão da licença.

Entre estes documentos está a declaração de viabilidade ambiental. Este sim é elaborado pela Secretaria Municipal e é parte da documentação exigida para retirada da licença" - afirma.

Ela ainda explica que para retirar a declaração de viabilidade ambiental, o solicitante precisa passar por uma vistoria da Secretaria Municipal. "Nesta vistoria avaliamos se a atividade ou construção em questão está atendendo as exigências da legislação ambiental vigente" - complementa a engenheira.

Os documentos exigidos, bem como as taxas a serem cobradas, dependem do tipo de atividade exercida. A fiscalização também não compete à Secretaria Municipal de Agricultura já que, de acordo com a engenheira, são atribuições da FATMA e da Polícia Ambiental.

Para obter mais informações sobre a licença e solicitar a declaração de viabilidade ambiental, procure a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas. O atendimento é feito pela Engenheira Agrônoma Flávia de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h30m às 17h30m. Mais informações também pelo telefone (48) 3263-1133.

.

(Texto e foto: Karina Peixoto)