Seminário sobre Plano Diretor gera reflexões na comunidade

Foi encerrado na noite desta terça-feira (17) o Seminário "PlanoDiretor de Tijucas e suas variações ao Desenvolvimento Sustentável".

Organizado pelo Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano, Rural e do Meio Ambiente, com apoio da Administração Municipal deTijucas, o evento teve como principal objetivo reunir autoridades, acadêmicos erepresentantes da comunidade em geral para refletir sobre o Plano Diretor e osefeitos que ele pode acarretar ao Município.

Para isso foram realizadas duas noites de palestras edebates no auditório da Univali em Tijucas, as quais contaram com aparticipação de profissionais experientes no setor e que trouxeram ao públicoinformações pertinentes ao desenvolvimento das cidades e da importância deplanejar este crescimento.

Nesta segunda noite de Seminário quem abriu os trabalhos foio arquiteto Stavros Wrobel Abib, que é Doutor em Engenharia Civil, Mestre emEngenharia de Produção e Docente do Programa de Mestrado da Univali quecoordena o Observatório de Políticas Públicas. Ele abordou o tema "PLANODIRETOR PARTICIPATIVO: O que é? Quem participa?" e com isso buscou a reflexãodo público em torno do conceito de Plano Diretor explicando que nem todas asações concretas do Estado em termos de infra-estrutura, lazer e outros, estão propriamenterelacionadas ao Plano.

"Muitas vezes até, são ações contrárias ao Plano, mas queacabam alterando profundamente a rotina e os aspectos físicos da cidade." -disse ele ao afirmar também que Plano Diretor não é zoneamento e sim algo bemmais abrangente.

Ainda segundo Stavros, para elaborar o Plano Diretor de umacidade é necessário utilizar instrumentos que induzam o desenvolvimento local ecitou entre os fatores, a importância de se criar um ou mais de um conselhoque reúna a comunidade em torno desta discussão.

"Tijucas está saindo a frente de muitos outros municípiosporque conta com um único conselho que engloba todos os setores, ou seja,urbano, rural e do meio ambiente. Portanto, já garantiu a discussão e apreocupação com todos os setores do município" - afirmou.

Logo em seguida à palestra de Stavros foi iniciada aapresentação da Advogada Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes, Mestranda emGestão de Políticas Públicas da Univali, Especialista em Administração Públicapela FURB, também Especialista em Direito Notarial e Registral pela FAAT. Léliatambém é integrante da Comissão de Ética da OAB Subseção do Vale do Rio Tijucase durante o seminário abordou o tema: "A função sócio-ambiental da propriedadeimóvel".

Em sua fala ela relembrou a evolução do Direito dePropriedade resgatando princípios estabelecidos no século VI pelo DireitoRomano. Com isso a palestrante mostrou que os direitos e deveres dosproprietários de imóveis vêm sendo modificadas com o tempo e o que antes eraconsiderado direito absoluto agora é facultado ao cidadão.

"Agora o cidadão não tem apenas o direito à propriedade, massim, o dever de proporcionar retorno ou algum benefício à sociedade através desua propriedade. Isso pode se consolidar no momento em que o proprietáriorespeita o recuo que suas terras devem ter para proporcionar o passeio público,o respeito ao meio ambiente e às áreas verdes, de uso comunitário, enfim, sãovários os fatores a serem considerados para que este imóvel respeite osdireitos e deveres individuais e coletivos" - disse a palestrante.

Lélia também afirmou que a evolução destes conceitos éimportante e não se pode retroceder à ideia de que propriedade imóvel é apenasuma mercadoria. Além disso, a lei, o próprio Plano Diretor não pode serinflexível a ponto de paralisar o crescimento da cidade, afinal, issorepresentaria o risco de um colapso econômico e social. Ao mesmo tempo,determinadas ações, se continuarem sendo executadas, podem representar o riscode outro colapso, desta vez, ecológico.

"Por isso o tema é complexo e exige a reflexão de toda acomunidade e consequentemente, a intensa participação popular, por isso o termoPlano Diretor Participativo" - complementou.

A palestrante finalizou sua fala refletindo sobre oDesenvolvimento Sustentável que atualmente é bastante discutido e desejado. "Estedesenvolvimento não é um crescimento da cidade apenas em termos físicos, épreciso valorizar o patrimônio humano, cultural e natural" - finalizou.

Ao final de cada uma das palestras os convidados interagiramcom o público respondendo às perguntas que surgiram durante o evento.

Para o Presidente do Conselho, Celso Leal, que conduziu oSeminário, o evento superou as expectativas. "O Seminário conseguiu alcançar o seuobjetivo principal discutindo temas importantes e superou nossas expectativasao reunir representantes de diferentes segmentos da comunidade para refletirsobre este importante projeto para a nossa cidade." - afirmou o Presidente queafirma ter a intenção de realizar novos encontros como este em breve paratratar de temas específicos.

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(Texto: Karina Peixoto | Fotos: Anderson de Castro)