Tijucas se prepara para a Conferência Nacional das Cidades

Já está publicado na página do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano, Rural e do Meio Ambiente de Tijucas o Edital número001/2013 que trata da fase preparatória para a 5ª Conferência Nacional dasCidades.

O evento é regulamentado pelo Decreto Municipal número773/2013 que convoca todos os segmentos organizados da sociedade de Tijucas edemais cidadãos interessados, para participar da Etapa Municipal Preparatóriada 5ª Conferência Nacional das Cidades- designação oficial do 2º Congresso Municipal da Cidade de Tijucas, com o tema"Quem Muda as Cidades somos nós: ReformaUrbana Já!"

A etapa municipal de Tijucas será realizada nos dias 22 e 23de maio deste ano das 19h às 22h no Anfiteatro Leda Regina de Souza, no centroda cidade.

Além da abertura oficial, que contará com o pronunciamentodo Prefeito Municipal e da instalação da mesa coordenadora, o evento tambémterá em pauta a apresentação da síntesedo Texto Base da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, assim como, dos temasprioritários das políticas de desenvolvimento urbano estadual e municipal,seguida de palestra com convidado especial sobre o tema "SustentabilidadeAmbiental nas Cidades".

Já na segunda noiteestá previsto o debate sobre o conteúdo do Texto Base, elaborado edisponibilizado pelo Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), que abordaquatro grandes temas: as políticas de incentivo à implantação de instrumentosde promoção da função social da propriedade; a participação e o controle socialno Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; o Fundo Nacional deDesenvolvimento Urbano; e, os instrumentos e políticas de integraçãointersetorial e territorial.

Em seguida seráfeita a eleição de até 30 propostas de emendas ao Texto Base, as quais serãoenviadas à 5ª Conferência Estadual das Cidades e logo depois, está previstodebate sobre as prioridades municipais e estaduais quanto à Política deDesenvolvimento Urbano no período 2014-2016, especialmente no que se refere aoPlano Municipal de Saneamento Básico, fortalecimento do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano, Rural e do Meio Ambiente de Tijucas, entre outros temasligados ao município.

A partir destadiscussão serão eleitas as 10 propostas prioritárias da Política de DesenvolvimentoUrbano no âmbito estadual e 10 propostas prioritárias na Lei Complementar doPlano Diretor Municipal. Também durante a etapa municipal será feita a eleiçãodo Delegado e seus respectivos suplentes para atuarem como representantes doPoder Público Municipal de Tijucas na Conferência Estadual das Cidades, quetambém chega a sua quinta edição.

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(Texto: Karina Peixoto | Imagem: Convite)