Adiado o uso obrigatório da nota eletrônica para agricultores

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A decisão foi tomada na última quarta-feira (12).

Até então, a medida determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho deste ano.

Com a prorrogação desse prazo para maio do ano que vem, os produtores terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e.

“A partir de 2024 a medida passa a ser obrigatória em todo Brasil. Não deixe para fazer a sua habilitação na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para a última hora. A obrigatoriedade passará a valer ano que vem, mas a sua habilitação já pode ser providenciada”, afirma o secretário.

Documentos para a habilitação:

•Número da Inscrição Estadual (IE)
•CPF/RG
•E-mail (Obrigatório) e
•Número de telefone.

Onde fazer a habilitação?

Os produtores e pescadores têm três maneiras de fazer a habilitação, confira:

•Diretamente na página da Secretária de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) (Clique aqui);
•Sindicato de Produtores Rurais e/ou Escritórios de Contabilidade;
•Na Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente (unidade conveniada do Ministério da Fazenda em Santa Catarina) mediante termo de autorização assinado.

Em caso de dúvidas entrar em contato com a secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas pelos telefones (48) 3263-1133 ou (48) 9 9626-8881 (WhatsApp).

Texto: Patrícia Ferreira | Arte: Divulgação