Administração Municipal pede antecipação da construção da nova sede do Fórum de Tijucas

O Prefeito Eloi Mariano Rocha participou, nesta semana, de uma reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para solicitar uma reclassificação de Tijucas na lista de adaptação ou construção de fóruns no estado. Além do Prefeito, formaram a comitiva o presidente da OAB de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, e advogado e representante da OAB de Tijucas, Marcos José Campos Cattani.

Atualmente, a Tijucas é a 28ª na lista de 115 comarcas que precisam de novas sedes ou readequações em seus fóruns. O critério estabelecido pelo Estado para esta classificação é a condição estrutural dos prédios. De acordo com a lista, a previsão para início da construção do novo Fórum de Tijucas seria abril de 2021, com conclusão prevista para 2023.

O argumento da Administração Municipal de Tijucas, no entanto, é de que muito além das questões estruturais, o Fórum da cidade carece de segurança, já que o prédio não é nem cercado, por exemplo. Esse critério não estava sendo considerado na classificação e após a reunião, o TJSC se comprometeu a incluí-lo e refazer a classificação.

Tijucas já tem um terreno para a construção da nova sede do Fórum da comarca, situado no Parque Residencial Mata Atlântica. A área institucional, de mais de 12.600 m², foi doada pelo município ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Lei 2566/2015) para viabilizar a construção da sede. A expectativa é de que o novo prédio atenda melhor as demandas da comarca, já que ele deverá ter 6.500 m² de área construída, enquanto a sede atual tem apenas aproximadamente 1.600m².

Texto: Thiago Furtado (Estagiário da Diretoria de Comunicação). / Fotos: Ricardo Pereira - OAB-SC.