Beneficiários do Bolsa Família têm prazo para atualizar dados

O Ministério da Cidadania do Governo Federal já deu início à atualização cadastral 2020 de beneficiários do Cadastro Único do Programa Bolsa Família. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tijucas alerta para o prazo de atualização cadastral para quem tem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dia 01 de março é o prazo limite para o cadastramento e/ou atualização de dados dos beneficiários que fazem aniversário em setembro. Quem não regularizar a situação no prazo fixado poderá ter o benefício suspenso. Para regularização o cidadão deverá dirigir-se ao CRAS com seu CPF e de toda a sua família.

Em razão do grande número de beneficiários em situação irregular, em 2019 o Ministério da Cidadania organizou uma estratégia de fiscalização das famílias incluídas no programa. Em 2020 dois tipos de procedimentos serão realizados tanto para fiscalização quanto para atualização cadastral em todos os municípios do Brasil.

Fiscalização cadastral

Neste ano, a fiscalização cadastral será feita mensalmente, ou seja, todos os meses será realizado um novo cruzamento do Cadastro Único com outros registros administrativos e, assim, a lista de famílias do processo será atualizada todo mês.

A chamada “Averiguação Cadastral” abrange as famílias com cadastros atualizados ou desatualizados que foram identificados com inconsistências a partir do interceptação do Cadastro Único com registros administrativos do governo federal, com o seguinte perfil:

• Cadastros com pessoas que apresentam divergências cadastrais no cruzamento do Cadastro Único com outros registros administrativos do governo federal, durante três meses consecutivos, com renda familiar per capita, recalculada a partir do dado do registro administrativo, de até ½ (meio) salário mínimo; e
• Cadastros com divergência que indique que a renda per capita da família ultrapassa ½ (meio) salário mínimo. Nesse caso, não importa o período de divergência, ou seja, se a renda da família, recalculada a partir do dado do registro administrativo, ultrapassar ½ (meio) salário mínimo por pelo menos um mês, a família entrará em Averiguação Cadastral.

Revisão cadastral

Em relação às famílias da Revisão Cadastral, não haverá definição de novos públicos todo mês, de modo que a lista das famílias que precisam atualizar seus cadastros já foi lançada e divulgada pelo Governo Federal (via SigPBF) em fevereiro de 2020.

Em 2020, a Revisão Cadastral abrange todas as famílias com cadastros desatualizados. Como todas as famílias cadastradas podem ser incluídas em Averiguação Cadastral caso apresentem inconsistência nas informações prestadas ao Cadastro Único, pode acontecer de uma família estar ao mesmo tempo em Averiguação e Revisão Cadastral.

O CRAS de Tijucas está localizado na Avenida Coleira, número 465 e atende pelo telefone 48 3263-6194.

Texto: Patrícia Ferreira | Arte: Divulgação