Coleta seletiva do lixo de Tijucas será regularizada

Por conta de uma série de irregularidades cometidas pela cooperativa que presta o serviço de coleta seletiva em Tijucas atualmente, a administração municipal teve que romper o contrato com a empresa a fim de regularizar o serviço.

Os problemas vêm sendo relatados desde 2014 quando houve as primeiras denúncias do Ministério Público de Santa Catarina e de moradores da comunidade de Morretes, onde o galpão da cooperativa funcionou temporariamente.

Segundo dados apresentados nas denúncias e confirmados pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Fazenda do Município, no local foram encontrados materiais em contato direto com o solo gerando riscos de contaminação, além de colaboradores trabalhando sem equipamentos de proteção individual, estando assim, também, sob o risco de contaminação. A falta de licenças ambientais também foi um problema relatado naquela primeira vistoria.

Em 2015 a empresa voltou a ser denunciada e os órgãos fiscalizadores emitiram novas notificações.

Em abril deste ano novas denúncias foram feitas e desta vez o local apontado pela comunidade foi o bairro Porto do Itinga onde a empresa atuava sem alvará de funcionamento. Por estar funcionando em local diferente do que constava na licença do município, o responsável pela cooperativa foi autuado e recebeu o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

Por não ter atendido as exigências dentro do prazo previsto, a empresa foi interditada e terá o contrato com o município revogado, tendo em vista as irregularidades de funcionamento, que são, entre outras: falta de alvará e demais licenças, inclusive estaduais; riscos de contaminação do solo e de colaboradores; e ocupação de propriedade em área residencial para reciclagem de resíduos, sendo que para esta atividade é necessário ocupar área industrial de risco ambiental moderado mediante apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

Além destes fatores, a empresa ainda não estava dando a destinação correta ao material que teria de ser reciclado e em muitos casos acabava sendo queimado, gerando danos ao meio ambiente e pondo em risco a saúde da comunidade local.

A Administração Municipal de Tijucas reforça a importância de ter no município o sistema de coleta seletivo do lixo e que por isso, pretende não apenas regularizar, como também ampliar o serviço em todo o município. Para isso abrirá em breve novo processo licitatório para contratação de empresa apta a prestar o serviço, garantindo assim, a coleta eficiente dos resíduos em todo o município e a destinação correta destes materiais.

(Texto: Karina Peixoto Silva | Imagem: Reprodução internet)