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04/07/2024 10:12
O Conselho Tutelar de Tijucas acaba de receber um kit de equipamentos destinados pelo Ministério Público. O conjunto é composto por cinco computadores completos com monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira especial para transporte de crianças em automóveis e um smartphone. Vale lembrar que além desses itens, o órgão também recebeu um veículo SUV, entregue em novembro de 2023.
O prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha e a secretária de Assistência Social, Bianca Bibiani Machado, estiveram na sede do conselho para conferir os equipamentos recebidos.
"A nossa administração tem dado atenção especial ao Conselho Tutelar de Tijucas e isso se comprova na transferência da sede para este novo espaço, na valorização da equipe pela sua remuneração e pelos reajustes no vale alimentação e agora, mais ainda, com a vinda do novo veículo e de todo este kit com equipamentos essenciais para as atividades dos conselheiros", disse o prefeito.
Ao todo, 100 Conselhos Tutelares de Santa Catarina foram selecionados no Edital 01/2022/FRBL e todos os itens dos kits foram adquiridos pelo MPSC por meio de licitação, com mais de R$ 14 milhões em recursos disponibilizados pelo Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O FRBL utiliza recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais. Esses fundos são revertidos para projetos que visam prevenir ou recuperar danos causados à coletividade, abrangendo áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
O fundo é administrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. O principal objetivo do FRBL é não apenas compensar os danos sofridos pela sociedade, mas também financiar iniciativas que promovam o bem-estar comunitário.
Texto: Karina Peixoto Silva e Patrícia Ferreira | Fotos: Larissa Souza
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