Decreto lei favorece microempreendedores de Tijucas

A partir do mês de julho, os microempreendedores de Tijucas poderão contar com o auxílio do Decreto Lei 1322/18 nas contratações públicas da Prefeitura.

Com a articulação do Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, a determinação amplia a eficiência das políticas públicas e promove o desenvolvimento econômico e social da cidade. A ação faz parte de um dos eixos de atuação da entidade, que visa a inserção dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

O Decreto Lei Federal 8538/15 foi utilizado como base e possui a mesma determinação, porém, em Tijucas, limitou-se a compras preferencialmente de empresas locais e regionais. “O Sebrae vai trabalhar promovendo a capacitação e orientação tanto dos servidores que realizam as compras e contratações públicas, quanto dos empreendedores interessados em participar dos editais”, explica o Coordenador do Sebrae da Foz do Itajaí, Alcides Sgrott Filho.

Segundo o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, uma das prioridades de gestão pública é a transparência e o acesso facilitado aos processos administrativos, que também inclui o setor de licitações da Prefeitura. “Oportunizar o acesso às micro e pequenas empresas nos processos de compras de bens, serviços e obras é uma medida simples, porém, de grande importância, tendo em vista a valorização destes empresários e, ao mesmo tempo, o incentivo ao crescimento destas empresas e, por consequência, da economia do município”, afirma.

Texto: Roberta Watzko | Sebrae/SC