DECRETO Nº 919/2014 (Horário da Prefeitura em dias de Jogos da Seleção Brasileira)

DECRETO Nº 919/2014

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2014

VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no artigo 31, I, o, da Lei Orgânica, DECRETA:

Art. 1º Considerando os Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2014, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 o horário de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta será das 08 horas às 13 horas.

Art. 2º Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo anterior deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas,
06 de Junho de 2014

 

VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal