Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural pode ser feita a partir desta segunda (19)

A secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas alerta os agricultores locais que a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) já está disponível a partir desta segunda-feira (19) via internet. O procedimento já pode ser feito pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou pelos aplicativos para celulares Android ou iPhone.

O certificado é fundamental para comprovar o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil. Para a emissão do certificado, que tem periodicidade anual, é necessária uma contribuição obrigatória que deve ser paga pelos proprietários dos imóveis rurais até o dia 17 de agosto, sem cobrança de juros e correção.

Os certificados expedidos anteriormente perdem validade com a emissão do novo documento e possíveis débitos de anos anteriores serão cobrados nesta edição. Caso a quitação não aconteça até a data final, o titular do imóvel deverá emitir a segunda via do certificado, com juros e multa.

De acordo com o secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas, Odirlei Resini, emitir o certificado é de suma importância, pois o documento é indispensável para legalizar ou vender um imóvel rural, entre outros aspectos. "Sem o certificado, os proprietários não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis rurais. O documento é pré-requisito em operações de crédito rural e atualização de matrícula em cartório", complementa o secretário.

Como emitir?

A emissão do CCIR pode ser feita pelo site: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao ou via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. É necessário acessar o Google Play ou a Apple Store para baixar a versão mobile denominada SNCR.

Quem não conseguir emitir o documento, pode comparecer na sede da secretaria e receber ajuda para emitir gratuitamente o CCIR. A sede está localizada na Av. Hercílio Luz, número 400 - Centro de Tijucas.

Texto: Patrícia Ferreira | Imagem: Ilustração