Encontro microrregional para emissão da carteira do artesão acontece em Tijucas

Com objetivo de promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico, a Administração Municipal de Tijucas, juntamente com o Colegiado de Políticas Culturais da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) está organizando o Circuito do Artesão.

Na capital do Vale do Rio Tijucas, o encontro acontecerá no sábado, dia 17 de agosto, das 13h30 às 17h, no Casarão Gallotti, reunindo profissionais de Major Gercino, São João Batista, Nova Trento, Canelinha, Governador Celso Ramos e Tijucas.

O encontro microrregional tem o objetivo de orientar e facilitar o acesso dos artesãos a Carteira Nacional do Artesão, um importante instrumento que permite o acesso dos trabalhadores artesãos a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

“A carteira é gratuita e emitida após o registro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), portanto não é imediata. Pessoas que trabalham confeccionando fuxico, crochê, tricô, pintura à mão livre e marchetaria podem emitir a carteira”, explica a secretária de Cultura.

Sobre a carteira

A carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual é uma identificação nacional para os trabalhadores do setor desde 2012 e está ligada ao Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), do governo federal. O documento é gratuito, sem anuidade ou taxa de adesão e é emitido logo após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do artesanato Brasileiro (SICAB).

Por meio da carteira, o artesão tem direito a participar de oficinas, cursos e feiras de artesanato nacionais e internacionais, além de acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, nota fiscal avulsa de emissão eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; e trabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

Vantagens da carteira

A carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens, como:
•Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
•Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
•Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
•Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
•Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
•Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
•Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

O que é preciso para emitir a carteira

Após o cadastro no SICAB, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Após avaliação considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, o profissional deve apresentar os seguintes documentos:

•Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
•Cópia do comprovante de residência;
•Cópia do CPF;
•Cópia do RG;
•No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.
•Além de apresentar esses documentos, o artesão precisa ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro.

A Carteira Nacional do Artesão tem a validade de quatro anos. Caso você já tenha a sua carteira e precisa renová-la, você precisará apresentar os seguintes documentos:

•Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
•Cópia do comprovante de residência;
•Cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.

Texto: Patrícia Ferreira | Arte: Divulgação