LDO 2027 prevê orçamento de R$ 500,7 milhões para Tijucas

Tijucas, agosto de 2026 – A Prefeitura de Tijucas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta segunda-feira (31) uma audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O encontro aconteceu às 10h, no Paço Municipal.

A audiência teve como objetivo apresentar as prioridades que deverão orientar a Administração Municipal na elaboração do orçamento de 2027, permitindo a participação popular e dando transparência às projeções de receitas, despesas e ações planejadas para o próximo exercício.

A LDO é o instrumento que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal e funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre seus fundamentos estão a definição de metas e prioridades da Administração Pública, a orientação para elaboração da LOA, o equilíbrio entre receitas e despesas e o incentivo à participação popular.

Para 2027, a proposta apresentada estima R$ 500,7 milhões em receitas, valor que também corresponde à despesa fixada, em observância ao equilíbrio orçamentário. O total exato apresentado é de R$ 500.727.981.

A previsão representa crescimento em relação aos anos anteriores. Em 2022, a receita prevista foi de R$ 246,9 milhões e a arrecadação chegou a R$ 241,8 milhões. Em 2023, foram previstos R$ 266,3 milhões e arrecadados R$ 287,9 milhões. Em 2024, a previsão era de R$ 321,7 milhões, com arrecadação de R$ 336,9 milhões. Já em 2025, foram previstos R$ 349,3 milhões e arrecadados R$ 414,8 milhões. Para 2026, a previsão apresentada é de R$ 434,9 milhões.

Do total estimado para 2027, R$ 452,2 milhões correspondem a receitas correntes, equivalentes a 90,33% do total. Já R$ 48,4 milhões são receitas de capital, que representam 9,67%.

Entre as principais fontes de receita estão as transferências correntes, estimadas em R$ 266,4 milhões, além de impostos, taxas e contribuição de melhoria, com previsão de R$ 101,4 milhões. Também estão previstas receitas de serviços, contribuições, receitas patrimoniais e outras receitas correntes. Entre as receitas de capital, destacam-se R$ 44 milhões em operações de crédito, além de recursos provenientes de alienação de bens e outras receitas de capital.

Recursos contemplam diferentes áreas da Administração

A proposta de investimentos para 2027 contempla ações de diferentes órgãos e áreas da Administração Municipal. Na área de Administração e Finanças, estão previstas a manutenção das estruturas administrativas, a modernização da gestão administrativa e fiscal do município, além da amortização e dos encargos da dívida pública.

No Desenvolvimento Econômico, estão previstas parcerias com entidades como SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC, ACIT e CDL, além de ações de capacitação e qualificação de mão de obra.

Na área de Obras, Transportes e Serviços Públicos, o planejamento inclui a manutenção e renovação da frota municipal, melhorias no sistema viário, ampliação da rede de iluminação pública e manutenção das ações de transporte coletivo. Também estão previstas intervenções de drenagem, pavimentação, urbanização, sinalização e acessibilidade em diferentes vias e regiões do município.

Entre as obras e ações de infraestrutura previstas estão ainda a construção dos Molhes da Barra e a dragagem do Rio Tijucas, além da construção da Ponte Rio Tijucas.

Saúde, Educação e Assistência Social

Na Saúde, a proposta prevê a ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde, a construção de unidades básicas e a ampliação e reforma de unidades especializadas. Também estão contempladas ações de Atenção Primária à Saúde, Saúde da Família, atuação dos Agentes Comunitários, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica.

O planejamento inclui ainda a manutenção das atividades de Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Controle de Doenças, serviços hospitalares e ambulatoriais e SAMU, além de demais serviços públicos de saúde.

Na Assistência Social, estão previstas ações de proteção social básica, média e alta complexidade, manutenção do Bolsa Família e Cadastro Único, concessão de benefícios eventuais, manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e transferências a instituições privadas.

Também está prevista a construção de unidades habitacionais por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Na Educação, a proposta contempla ampliações e reformas de unidades escolares de Ensino Fundamental e Educação Infantil, além da construção de novas unidades para os dois níveis de ensino.

O planejamento também inclui a manutenção das atividades de Educação Pré-Escolar, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, além da manutenção e ampliação do transporte escolar, merenda escolar, apoio ao ensino universitário e capacitação e eventos educacionais.

Esporte, Cultura, Turismo e outras áreas

Entre as ações previstas para a Fundação Municipal de Esportes estão a construção e implantação de espaços esportivos e de lazer, manutenção e reforma desses espaços, promoção de eventos esportivos e de lazer e manutenção das escolinhas esportivas.

Na área de Cultura, estão previstas a promoção e o apoio a eventos culturais, a manutenção das atividades da Fundação Municipal de Cultura e a preservação do patrimônio histórico do município.

A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo também prevê ações de promoção e apoio ao turismo histórico, rural e de eventos, além da manutenção das atividades relacionadas à juventude.

O planejamento contempla ainda ações para Agricultura, incluindo apoio à agricultura familiar, e para Pesca e Aquicultura.

Também fazem parte da proposta ações relacionadas à Segurança Pública, incluindo manutenção das atividades da Secretaria, do Corpo de Bombeiros, das ações de trânsito e de convênios com as Polícias Civil e Militar e com a Rádio Patrulha.

Água, saneamento e meio ambiente

Para o SAMAE, a proposta contempla a ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário e do sistema de abastecimento de água, além da operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto.

Também estão previstas ações de educação ambiental, revitalização de rios e córregos e demais atividades relacionadas à gestão do serviço de saneamento.

O planejamento inclui ainda ações do Fundo Municipal de Defesa Civil, do PROCON, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

Transparência e participação no planejamento

A audiência pública integra o processo de elaboração da LDO e reforça os princípios de transparência da gestão fiscal, equilíbrio entre receitas e despesas e participação popular previstos na legislação. A proposta também contempla os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, conforme apresentado durante o encontro.

A apresentação destaca que as ações e investimentos previstos podem sofrer pequenas alterações ao longo do processo de elaboração e tramitação da proposta.

A proposta da LDO 2027 foi apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças. A apresentação ficou a cargo de Liliane Maria Novaes, da LLN Consultoria Governamental Ltda., com Ana Cristina Rodrigues como secretária municipal de Finanças.

SERVIÇO

O que: Audiência Pública – Discussão da LDO 2027

Realização: Prefeitura de Tijucas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças

Data: 31 de agosto de 2026

Horário: 10h

Local: Paço Municipal