Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher são empossados em Tijucas

Foram empossados na manhã desta terça-feira (21) os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tijucas (COMDIMU), em cumprimento a determinação da lei nº 1917/2005. A cerimônia de posse foi realizada no gabinete do prefeito Eloi Mariano Rocha e contou com a presença de 28 pessoas.

O conselho visa formular diretrizes e estimular atividades que combatam a discriminação de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania, bem como fiscalizar as políticas relativas aos direitos do público feminino.

O grupo é constituído por 14 membros, sendo sete representantes da administração municipal (secretarias) e sete representantes da comunidade. De acordo com a assistente social do CREAS e porta voz do grupo, Ruth Zanini, o trabalho do conselheiro é muito importante e começa em casa. “Somos conselheiras em todos os espaços que ocupamos. Nossa missão é garantir o direito e em todas as situações aconselhar e orientar as mulheres tanto em casa, quanto no trabalho e até no ônibus. Estamos aqui para somar”, pontuou Ruth.

O prefeito, professor Eloi Mariano Rocha, falou na ocasião sobre como a reativação deste conselho é fundamental para a sociedade. “O conselho estava desativado há quase 6 anos e agora está bem representado tanto pela sociedade civil como governamental. O conselho tem uma longa história para escrever ainda e agora a expectativa é a concretização dos objetivos propostos”, comentou.

Participaram do evento representantes de entidades como Lions Clube, Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tijucas, bem como mulheres que integram os grupos da melhor idade do município. Os vereadores Cláudio Tiago Izidoro, Elizabete Mianes da Silva e Maria Edésia da Silva Vargas também estiveram prestigiando a reunião, assim como representantes das secretarias da Cultura, Ação Social, Saúde e Educação: trabalhadores públicos de Tijucas.

Compete ao Conselho

I. Desenvolver ações integradas e articular em conjunto com as demais I – fiscalizar o cumprimento de leis que atendam aos interesses das mulheres;
II – Formular diretrizes e propor atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e a plena integração da mulher na vida social, econômica, política e cultural;
III – monitorar a elaboração de Programas do Governo em questões relacionadas aos interesses das mulheres;
IV – Emitir pareceres sobre projetos relativos à questão da mulher, quer sejam de iniciativa do Executivo, do Legislativo ou da Sociedade Civil;
V – Sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal, a elaboração de projetos de leis que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher e eliminar da legislação disposições discriminatórias;
VI – Estabelecer intercâmbios com entidades afins que garantam a participação do Conselho nos eventos, programas e projetos, que possam ocorrer a nível local, estadual e federal;
VII – Criar comissões especializadas ou Grupos de trabalho para promover estudos, elaborar Projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação pelo Conselho, com prazo previamente fixado;
VIII – elaborar seu regimento interno, no prazo de 60 (sessenta) dias após a eleição e posse das Conselheiras;
IX – Articular entidades e grupos de mulheres que comungam de propostas e tomam iniciativas educativas, formativas de integração social, para garantir um processo de liberação e valorização da mulher;
X – Emitir resoluções sobre as deliberações do Conselho.
XI – Elaborar planejamento bienal do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
XII – Elaborar relatório de atividade anual.

Texto: Patrícia Ferreira | Fotos: Larissa Souza