NOTA DE ESCLARECIMENTO: Registro de Preços para fogos de artifício

Por conta de uma notícia equivocada publicada em um portal de notícias da região, a Administração Municipal de Tijucas esclarece que o processo que será realizado nesta quarta-feira (22) tendo como objeto a compra de fogos de artifício, não se restringe ao Réveillon deste ano e nem está sendo adquirido antecipadamente, conforme noticiado.

É preciso esclarecer que o processo, no valor total de R$ 106 mil, compreende uma quantidade de fogos orçada, a qual poderá ser utilizada para todos os eventos da Administração Municipal de Tijucas em 2018, caso haja necessidade.

Para isso foi feito o processo na modalidade Registro de Preços, ou seja, trata-se de uma forma de garantir o preço do produto ou serviço por um ano, a partir da data da licitação e com compra fracionada, de acordo com a necessidade. Assim, durante todo este período a prefeitura pode, ou não, adquirir produtos do registro de preços de acordo com a quantidade necessária no mesmo preço que foi orçado no começo do processo.

Sobre o registro de preços

O registro de preços é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo órgão gerenciador. Estes preços são lançados em uma ata de registro de preços visando às contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.

Segundo Jeferson Valdir da Silva, Orientador e Professor mestre do Curso de Direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, o registro de preços se mostra um modo inteligente de aquisição de bens e serviços.
“Esta modalidade tem sido uma ferramenta de grande valia à disposição da Administração Pública Moderna, pois propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência”, diz.

O secretário de Administração e Finanças de Tijucas, Rosenildo de Amorim, afirma que o registro de preços tem sido uma forma eficiente e transparente de licitação e por isso tende a ser mais utilizada. “Através do sistema de Registro de Preços, a Administração Pública economiza tempo, espaço, pessoal e recursos, pois, muitas vezes, por um só procedimento, podemos realizar aquisição de itens para várias secretarias, aumentando, inclusive, o poder de barganha na hora da compra”, explica.