Nota de esclarecimento: sobre o piso salarial de professores

Em relação aos questionamentos dos profissionais da educação quanto ao aumento do piso salarial da categoria, a Administração Municipal de Tijucas esclarece que:

- O município de Tijucas, assim, como outros diversos municípios, aguarda a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica a ser aprovada pelo Congresso Nacional;

- De acordo com nota técnica 02/2022, emitida pela Associação dos Municípios da Grande Florianópolis em 12 de fevereiro, “até que a lei venha a ser editada, entende-se não haver critério válido a amparar a atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério”;

- Havendo definição legal quanto ao reajuste do piso, a Administração Municipal de Tijucas fará a reposição do valor para que o piso do município seja equiparado ao nacional;

- Enquanto isso, como forma de amenizar os períodos anteriores, sem reajustes, o município apresentou projeto de lei à Câmara de vereadores a fim de conceder reajuste de 8%, retroativo ao mês de janeiro de 2022, assim como foi concedido aos demais servidores municipais.

Texto: Karina Peixoto Silva