Nota oficial Saúde - Consultas Infectologista

Em resposta à denúncia formulada pela vereadora Fernanda Melo, sobre a contratação de consultas com médico infectologista, a Administração Municipal de Tijucas, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que:

- O Município de Tijucas realmente mantém contrato, desde a gestão anterior, em 2016, com o médico infectologista Dr. Adriano Luiz Vicente. A contratação foi feita após o município ficar por alguns anos sem o atendimento desta especialidade na rede municipal de saúde e desde então é renovada todos os anos;

- A contratação é feita através de Chamada Pública, a qual permite o credenciamento de profissionais e clínicas particulares para prestação do serviço;

- Outros profissionais já participaram da chamada pública como credenciados, porém, não havendo mais interesse, deixaram de prestar o serviço. Da mesma forma, outros profissionais podem se credenciar e os atendimentos passam a ser distribuídos entre os credenciados;

- Quanto aos nomes dos pacientes, os mesmos não são e nem podem ser revelados, tendo em vista a necessidade de sigilo dos atendimentos por se tratarem de pacientes portadores do vírus HIV (AIDS), e doenças infecciosas como hepatites e outros casos que requerem protocolo de sigilo;

- Tijucas é o município referência em infectologia na região, e além dos pacientes de Tijucas, pessoas de cidades vizinhas que procuram pelo nosso município são atendidas por esta especialidade, incluindo os municípios de Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Major Gercino, Porto Belo, Itapema e Bombinhas. Isso justifica o número de atendimentos oferecidos no município;

- O atendimento a estes pacientes de outros municípios acontece em virtude da PPI (Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde) do Ministério da Saúde que prevê a regionalização da saúde e o pacto entre os municípios de uma mesma região. Assim, quando o município não dispõe de algum serviço pode buscar apoio em outro da região, servindo um ao outro em ocasiões diversas.

- Segundo o Ministério, em documento que trata das diretrizes do PPI, “o modelo que se propõe é o da conformação de redes de serviços regionalizadas, a partir da instituição de dispositivos de planejamento, programação e regulação, estruturando o que se denominou de “redes funcionais”. Pretende-se, com sua organização, garantir, da forma mais racional possível, o acesso da população a todos os níveis de atenção. Essa articulação entre os serviços de diversos graus de agregação tecnológica localizados num mesmo município, bem como os mecanismos e instrumentos para a definição das referências pactuadas entre os municípios será objeto de consideração da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde”, diz o documento.

- Além disso, há o respeito à vontade dos pacientes que, ao receberem o diagnóstico da doença preferem ser atendidos em outras cidades a fim de manter o sigilo de sua condição. Por isso também o deslocamento de pacientes de Tijucas para a clínica de Biguaçu;

Sobre a atuação do médico infectologista, o Secretário Municipal de Saúde de Tijucas, Vilson José Porcíncula, afirma que o profissional é um grande parceiro do município. “Ele é um excelente profissional e além de atender muito bem todos os pacientes encaminhados por Tijucas, também nos auxilia de várias formas com a realização de palestras, ações preventivas e de conscientização, enfim, é um grande parceiro de nossa saúde”, diz o secretário.