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07/04/2020 12:02
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (07) o site e o aplicativo por meio dos quais informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.
Clique aqui para fazer a inscrição pelo site
O site pode apresentar instabilidade devido a quantidade de acessos.
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Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)
Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
Quem tem direito
O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs, mas para receber o auxílio será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
•Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
•Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
•Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
•Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
•Ter mais de 18 anos de idade;
•Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
•Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
•não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
•A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
•Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Como saber se estou cadastrado no CadÚnico?
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras:
1.Pelo site do Ministério da Cidadani;
2.Pelo aplicativo Meu CadÚnico e
3.Pelo telefone.
Para saber se o seu nome está no CadÚnico, clique aqui.
É possível também fazer a consulta pelo aplicativo Meu CadÚnico. Após baixar e abrir o app, é só clicar em 'entrar'.
O Ministério também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003. Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.
O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel. Antes só era possível pelo telefone fixo, mas o governo já liberou as ligações feitas de celular.
Os horários de atendimento são:
•07h às 19h de segunda a sexta-feira.
•10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.
Texto: Patrícia Ferreira | Imagem: Divulgação
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