Prefeito sanciona lei de reajuste salarial aos servidores municipais

O prefeito de Tijucas, professor Eloi Mariano Rocha, sancionou nesta sexta-feira (21) a lei que concede aumento salarial de 8% aos servidores e empregados do Município. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19).

O índice repõe no vencimento dos servidores a inflação acumulada no ano anterior e que não pôde ser concedido na época em virtude do período eleitoral e da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proibia o Município de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores até 31 de dezembro de 2021.

Com a lei, haverá aumento de 7,13% no vencimento básico dos servidores para efeitos de revisão geral excepcional, tendo por base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no intervalo de março de 2020 a março de 2021. Além da revisão geral, o projeto também concede reajuste de 0,87% a título de recomposição salarial aos servidores e empregados públicos.

Piso do magistério

O reajuste aprovado neste momento não inclui os profissionais do magistério, já que a reposição salarial da classe é regulamentada pela Lei Complementar 41/2015 que acompanha o índice nacional de reajuste do piso salarial de professores.

De acordo com o prefeito, professor Eloi Mariano Rocha, o reajuste dos professores será avaliado assim que o Ministério da Educação definir o índice de reposição salarial para 2022.