Prefeito sanciona lei do Executivo para construção de moradias populares

O prefeito de Tijucas, professor Eloi Mariano Rocha, encaminhou ao Legislativo municipal um projeto de lei para implantação dos blocos de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. O projeto foi aprovado pelos vereadores e nesta semana, foi sancionado pelo prefeito.

O objetivo da lei é autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a implantação de blocos de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (FDS). Trata-se de um programa do Governo Federal de assentamento popular que visa beneficiar famílias carentes por faixa de rendimento, sendo faixa 1 com renda bruta mensal de até R$ 2,640 mil (dois salários mínimos vigentes à época da seleção) e na faixa 2, renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil equivalente a 3,33 salários mínimos vigentes à época da seleção, em consonância com as Portarias MCID nº 724, Portaria MCID nº 725 e Portaria MCID nº 727 editadas pelo Governo Federal.

Ainda de acordo com a lei, só poderão ingressar no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, pessoas residentes no Município de Tijucas há pelo menos três anos e os projetos serão desenvolvidos mediante planejamento global, envolvendo as Secretarias Municipais de Obras, Transportes e Serviços Públicos, de Assistência Social, de Administração e Finanças, além de Autarquias e/ou Conselhos Municipais de Habitação.

Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, acompanhará em conjunto com a entidade organizadora, os trabalhos de seleção dos beneficiados mediante a formação de comissão especial.

“Temos lutado muito por projetos como este que permitem a construção de moradias populares em nosso municípío. Neste momento já temos 200 unidades aprovadas para dois programas. Será um grande auxílio à nossa comunidade carente que sonha com uma casa própria”, disse o prefeito.

Texto e Fotos: Karina Peixoto Silva