Produtores rurais e pescadores devem utilizar apenas nota fiscal eletrônica a partir de 1º de maio

A Administração Municipal de Tijucas, por meio da secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, informa que os produtores rurais e capturadores pesqueiros, bem como quem comercializa seus produtos, devem passar a utilizar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) a partir de 1º de maio de 2024. Com isso, deixarão de usar a Nota Modelo 4, também conhecida como Bloco de Notas do Produtor Rural.

De acordo com o secretário de Agricultura, pesca e Meio Ambiente de Tijucas, Odirlei Resini, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural é uma importante mudança no processo de documentação fiscal no setor agrícola, substituindo o tradicional sistema em papel. “Esta mudança visa trazer maior praticidade, eficiência e transparência à emissão de notas fiscais no campo, contribuindo para o bom andamento da comercialização dos produtos produzidos nas propriedades rurais”, comentou.

Documentos para a habilitação

•Número da Inscrição Estadual (IE)
•CPF/RG
•E-mail (Obrigatório) e
•Número de telefone.

Onde fazer a habilitação

Os produtores e pescadores têm três maneiras de fazer a habilitação, confira:
1. Diretamente na página da Secretária de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) Clique aqui;
2. Sindicato de Produtores Rurais e/ou Escritórios de Contabilidade;
3- Na Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente (unidade conveniada do Ministério da Fazenda em Santa Catarina) mediante termo de autorização assinado.

Em caso de dúvidas entrar em contato com a secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas pelos telefones (48) 3263-1133 ou (48) 9 9626-8881 (WhatsApp).

Texto e Arte: Patrícia Ferreira