Regulamentada perícia para servidores e busca equilíbrio entre direitos e atendimento à população

A Prefeitura de Tijucas publicou, no dia 30 de janeiro de 2026, o Decreto nº 2906, que regulamenta a inspeção médica oficial para concessão de licenças por motivo de saúde aos servidores públicos municipais. A medida também disciplina a contratação de um serviço especializado de perícia médica.

Segundo o prefeito Maickon Sgrott, a iniciativa surge a partir de um cenário que vem chamando a atenção da administração desde o início da gestão, em 2025. Dados levantados pela Prefeitura apontam um crescimento expressivo no número de afastamentos por atestados médicos nos últimos anos.

Em 2023, foram registrados quase 10 mil dias de afastamento, envolvendo cerca de 500 servidores. Já em 2024, o número saltou para aproximadamente 15.500 dias, com mais de 600 servidores afastados. Em 2025, os índices continuaram em alta, ultrapassando 16.500 dias de atestados, com mais de 800 servidores afastados, em um universo de pouco mais de 2 mil funcionários públicos.

Diante desse cenário, o prefeito destacou a preocupação com os impactos diretos na prestação de serviços essenciais à população. “Quando um aluno chega na escola e não tem professor, cozinheira ou equipe de apoio, ou quando o cidadão procura uma unidade de saúde e não encontra atendimento, isso afeta diretamente a vida das pessoas”, afirmou Maickon Sgrott.

A administração municipal reforça que o decreto não tem como objetivo retirar direitos dos servidores, mas garantir que os afastamentos ocorram de forma justa e adequada. “O atestado é um direito do trabalhador, e quem estiver doente precisa, sim, se afastar e se tratar. Não somos contra isso”, pontuou.

No entanto, ele ressalta que os números indicam a necessidade de um acompanhamento mais criterioso. “Há uma escalada significativa nos afastamentos, e isso nos coloca em alerta. Precisamos entender o que está acontecendo”, disse.
Com a implantação da perícia médica oficial, a Prefeitura busca avaliar de forma técnica cada caso, assegurando o direito dos servidores, mas também garantindo que a população não seja prejudicada pela ausência de profissionais nos serviços públicos.

A gestão municipal destaca ainda que mantém o compromisso com a valorização dos servidores, com pagamentos em dia e reconhecimento da importância de todas as funções dentro da estrutura pública.

“O nosso dever é cuidar do servidor, mas também garantir o direito do cidadão de ser bem atendido. Essa medida vai trazer mais clareza e equilíbrio para essa situação”, finalizou o prefeito Maickon Sgrott.