Tijucas convoca população para Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor

Tijucas inicia um novo ciclo de consltas públicas para revisar o seu Plano Diretor Participativo, com a convocação de audiências públicas que ocorrerão nos dias 17 e 18 de dezembro de 2024.

O Decreto nº 2465, assinado pelo prefeito Eloi Mariano Rocha, regulamenta a realização das audiências, garantindo a participação da população nas discussões sobre a versão preliminar do plano. A revisão é um processo importante que visa a adequação do plano às necessidades atuais da cidade, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 10.257/01, o Estatuto da Cidade, e outras legislações municipais.

As audiências públicas terão o objetivo de apresentar a versão preliminar do plano, abrir a consulta pública, e permitir que os cidadãos participem ativamente da construção do plano final. Durante os encontros, será possível realizar sugestões e ajustes antes da proposta ser submetida à aprovação pela Câmara de Vereadores.

A participação será organizada por segmentos sociais, como o Poder Público, movimentos populares, entidades de classe, entre outros, e será feita por meio de inscrição prévia, com direito a voto em caso de deliberações.

Os eventos ocorrerão no Centro de Eventos João Bayer Neto, em Tijucas, com início às 19h, após o credenciamento que acontecerá às 18h. As audiências terão duração máxima de três horas e meia, e poderão ser prorrogadas caso os participantes decidam, no final da sessão, pela extensão do tempo.

Durante os debates, cada participante poderá manifestar sua opinião de forma limitada, com dois minutos de fala, podendo haver prorrogação dependendo da decisão do público presente.

Ao final das audiências, as deliberações serão registradas e encaminhadas para a próxima etapa do processo, com a elaboração da versão definitiva do Plano Diretor, que será apreciada pela Câmara de Vereadores.

As deliberações também serão publicadas e divulgadas para garantir a transparência do processo. Este é um passo fundamental para a construção de um futuro mais participativo e planejado para Tijucas.

Leia o Decreto e demais informações sobre a Consulta Pública aqui.

Texto: Patrícia Ferreira | Arte: Larissa Souza