Nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, a Prefeitura de Tijucas oficializou mais um avanço importante na área da educação. Foi sancionada a Lei Municipal nº 3142/2025, que garante gratuidade no transporte para estudantes tijuquenses matriculados em cursos técnicos ou superiores fora do município.

A iniciativa busca amparar alunos que precisam se deslocar para outras cidades em busca de formação, quando o curso desejado não é oferecido em Tijucas. Com isso, o poder público reafirma seu compromisso com o acesso ao ensino e o incentivo à formação profissional.

Como funcionará

A nova legislação prevê duas formas de acesso ao benefício:
•Transporte contratado pela Prefeitura, via licitação com empresas especializadas;
•Auxílio financeiro direto ao estudante (reembolso de até 100%), mediante apresentação de nota fiscal emitida em nome do aluno, nos casos em que a contratação direta do transporte se mostrar inviável.

O benefício será concedido apenas durante o período letivo, sendo suspenso em casos de férias, trancamento, desistência ou conclusão do curso.

Quem pode solicitar?

Para receber o auxílio, o estudante deverá apresentar na Secretaria Municipal de Educação:
•Comprovante de matrícula e frequência regular;
•Comprovante de residência em Tijucas
•Declaração de que o curso desejado não é ofertado em instituição local;
•E demais documentos que serão definidos em regulamento próprio.

O que vem a seguir

A regulamentação da nova lei será publicada em até 60 dias, com orientações detalhadas sobre como solicitar o benefício. A Prefeitura também poderá firmar convênios e parcerias para facilitar a execução da medida.