Embora tenha sido anunciado nos primeiros dias de maio, até o final do mês de maio, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ainda não havia sido sancionado pela Presidência da República e consequentemente, nenhum recurso foi liberado até o momento.

A medida prevê auxílio financeiro para estados, Distrito Federal e municípios e tem por principal objetivo repor a perda financeira ocasionada pela queda na arrecadação de tributos. No caso dos municípios, as principais perdas são relacionadas ao ISS e ICMS.

Para Tijucas, o governo prevê a destinação de R$ 4.734.893,04, sendo R$ 4.178.624,19 como auxílio livre e R$ 556.268,85 para auxílio saúde e assistência social. Estes valores deverão ser repassados ao município em quatro parcelas mensais e o primeiro pagamento está previsto para acontecer ainda no mês de junho.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças de Tijucas, Rosenildo de Amorim, o recurso será muito importante para o município, porém, assim como em praticamente todas as cidades, ainda não será suficiente para repor a grande defasagem que já aconteceu. “É preciso que a população entenda que este recurso está vindo para suprir a perda de arrecadação que todos os municípios estão registrando durante a pandemia. Não se trata de recursos para novos investimentos e sim, uma forma de amenizar o impacto sofrido pelo município, ou seja, repor, em parte, os valores que deixamos de arrecadar”, explica.

Ainda segundo ele, somente no mês de abril Tijucas registrou redução de mais de R$ 1 milhão na arrecadação mensal e no mês de maio esta perda deve ser ainda maior.

O prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, também fala sobre os recursos que serão recebidos. “Muito já se especulou a respeito destes recursos, porém, é importante ressaltar que ainda não recebemos nenhum valor deste programa. Somente nesta semana é que o projeto foi sancionado e a partir de agora será liberado ao Estado e aos municípios. Vemos como um auxílio importante, tendo em vista o grande impacto que estamos sofrendo com esta pandemia e por isso, serão aplicados de forma correta e eficiente, de acordo com o que o programa determina”, conclui.

Resumindo:

PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

*Origem: Governo Federal
*Valor previsto para Tijucas: R$ 4.734.893,04
*Forma de recebimento: 4 parcelas mensais
*Data de sanção pelo Governo Federal: 28/05/2020
*Previsão de recebimento dos recursos pelo município: 1º quinzena de junho
*Destinação dos recursos:
- R$ 4.178.624,19 como auxílio livre (para reposição da perda de arrecadação tributária)
- R$ 556.268,85 para auxílio saúde e assistência social

O que já foi feito e que segue em funcionamento:

Desde que teve início a pandemia do novo Coronavírus, o município de Tijucas adotou inúmeras ações de enfrentamento à doença. Confira algumas delas:

- Criação da Central Covid;
- Aquisição de equipamentos de proteção individual;
- Capacitação da equipe de saúde para atendimento e orientação;
- Capacitação para coleta dos exames Covid-19;
- Implantação de barreira sanitária no período inicial da pandemia;
- Divulgação de dados da cidade em boletins diários;
- Orientação à comunidade em carro de som;
- Atuação de agentes da Vigilância Sanitária em empresas e comércio em geral (orientação e fiscalização)
- Estrutura diferenciada para vacinação de idosos contra a Gripe;
- Obrigatoriedade do uso de máscaras
- Criação do portal da Educação
- Distribuição de kits emergenciais de alimentação escolar;
- Doação de cestas básicas na Assistência Social
- Ampliação do prazo de validade das certidões negativas de débito municipais;
- Prorrogação do prazo de vencimento do ISS;
- Instalação de estrutura para apoio à Caixa Econômica Federal no pedido de auxílio emergencial;
- Suspensão do corte de água de pessoas físicas e jurídicas e isenção dos juros e multas nas taxas de consumo de água nos meses de março e abril;
- Orientação aos empresários na Sala do Empreendedor;

Texto e fotos: Karina Peixoto Silva