Vigilância Sanitária alerta comerciantes sobre uso de falsos alvarás

A Secretaria Municipal de Saúde de Itapema, através do Departamento de Vigilância Sanitária, divulgou uma nota alertando comerciantes de alimentos locais. Segundo a nota, fornecedores de salgados estariam utilizando Alvará Sanitário falso em nome de uma empresa do município de Tijucas.

As informações repassadas pelo departamento afirmam que supostos fabricantes de salgados estariam fornecendo produtos utilizando-se indevidamente de licença sanitária fraudada em nome da empresa Beatriz Carvalho de Freitas MEI, que tem nome comercial de Claudete Salgadinhos.

A empresa citada informa que não fornece salgados para venda em estabelecimentos de terceiros e que sua licença sanitária é somente para comércio próprio. Os proprietários da empresa foram orientados a registrar um Boletim de Ocorrência para esclarecer os fatos.

A fiscalização sanitária de Tijucas ressalta que o Alvará Sanitário é um documento oficial. A falsificação ou o uso indevido do mesmo é crime e se a pessoa for encontrada com uma falsificação, responderá criminalmente por falsificação de documento público, com pena de 2 a 6 anos e multa.

Informações e denúncias poderão ser repassadas ao Departamento de Vigilância Sanitária, pelo telefone (48) 3263-7076.