MODELOS DE DOC. PARA PARCERIA DA LEI 13.019/2014

• Checklist de documentos para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil - CLIQUE AQUI

• Declaração de abertura de conta corrente específica - CLIQUE AQUI

• Declaração de não incidência de OSC - CLIQUE AQUI

• Declaração do representante legal da OSC - CLIQUE AQUI

• Demonstrativo da execução da receita e da despesa - CLIQUE AQUI

• Descrição da equipe de trabalho da OSC - CLIQUE AQUI

• Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros - CLIQUE AQUI

• Modelo de declaração de finalidade não lucrativa - CLIQUE AQUI

• Parecer final de prestação de contas - CLIQUE AQUI

• Parecer técnico conclusivo de análise de prestação de contas - CLIQUE AQUI

• Parecer técnico financeiro - CLIQUE AQUI

• Procedimento para prestação de contas (Normas Gerais) - CLIQUE AQUI

• Relatório de visita técnica in loco - CLIQUE AQUI

• Relatório técnico de monitoramento e avaliação (Gestor) - CLIQUE AQUI

• Requerimento para celebração de parceria com a administração pública - CLIQUE AQUI

• Checklist – despesas vedadas em parcerias com OSCs - CLIQUE AQUI

• Modelo de ofício de encaminhamento ao prefeito - CLIQUE AQUI

• Minuta de Plano de Trabalho - CLIQUE AQUI

• Modelo de Declaração do Representante Legal da Entidade - CLIQUE AQUI

• Declaração do conselho fiscal - CLIQUE AQUI

• Declaração de importância recebida - CLIQUE AQUI

• Relação de bens adquiridos ou produzidos - CLIQUE AQUI